A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou contra a suspensão do canal no WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O parecer foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste sábado (24/10).
O canal esteve no centro de uma disputa judicial nesta semana. O ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que o “Exército do Lula” não poderá ser suspenso ou restringido novamente pela Corte. Segundo o magistrado, somente o plenário pode decidir sobre eventual suspensão do canal.
Para a PGE, a mobilização coordenada de apoiadores por meio do WhatsApp, com adesões voluntárias, e a publicação ou republicação de conteúdo político ao mesmo tempo não caracteriza fraude.
“A adesão de pessoas reais que publicam ao mesmo tempo porque assim decidiram, e isso é exercício da capacidade eleitoral ativa, que não se esgota no direito de votar: compreende também o direito de fazer campanha e de tentar persuadir outras pessoas, por meios lícitos, sem violência ou intimidação”, diz o parecer da PGE.
“A adesão de pessoas reais que publicam ao mesmo tempo porque assim decidiram, e isso é exercício da capacidade eleitoral ativa, que não se esgota no direito de votar: compreende também o direito de fazer campanha e de tentar persuadir outras pessoas, por meios lícitos, sem violência ou intimidação”, diz o parecer da PGE.
De acordo com o órgão, é necessário comprovar medidas como existências de contas falsas, robôs e automação ou compra irregular de engajamento para caracterizar uma possível fraude.
O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. Segundo ele, não se garante a liberdade de expressão apenas formalmente, mas também “garantindo a preservação de espaços de mobilização que a organizam”.
Canal de WhatsApp "Exército do Lula" soma 9,5 milhões de seguidores às 15h de sexta-feira (23/10)
Deputado André Janones é o criador do canal
Canal de WhatsApp Exército do Lula
Presidente do TSE havia suspendido o canal
Na última quinta-feira (22/10), a campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) solicitou ao TSE a suspensão da ferramenta. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, atendeu ao pedido e determinou um pente-fino nas publicações do canal que tem, atualmente, 10,7 milhões de seguidores.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, no entanto, derrubou a ordem e entendeu que o risco de nova suspensão do canal de apoiadores de Lula “contribui para criar instabilidade, fomentar desinformação e permitir semeadores de desconfiança de higidez da Justiça Eleitoral”.
O magistrado afirmou que o canal de comunicação discutido já foi suspenso em razão de decisões administrativas de Nunes Marques e citou que “há relevante divergência entre membros desta Corte Superior sobre competência para ordenar a suspensão de canal de comunicação, dissenso que ainda não foi submetido à apreciação colegiada”.
