Em todo o território paulista, onde 510 municípios carecem de delegacias especializadas para enfrentar violência doméstica e feminicídio, o Estado registra 144 unidades da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), sendo apenas 34 com atendimento 24 horas, o que evidencia fragilidades estruturais na proteção das mulheres, especialmente em horários críticos de ocorrência.
Contexto Institucional e Histórico da Redescoberta da Proteção à Mulher
A análise dos dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública (SSP) revela que, enquanto 135 municípios contam com DDMs efetivas, os outros 510 dependem exclusivamente das Salas DDMs instaladas em distritos policiais comuns em 235 cidades — representando 36% do estado —, configurando uma cobertura desigual e concentrada em áreas urbanas centralizadas. Segundo a SSP, a rede especializada foi ampliada em mais de 87% desde janeiro de 2023, sob a gestão Tarcísio de Freitas (REP), passando de 202 para 379 unidades, incluindo DDMs e salas anexas, além da implementação do SP Mulher Segura, aplicativo que registra 85,2 mil usuárias ativas e 21,4 mil acionamentos do botão do pânico até agosto.
A criação da primeira DDM em São Paulo em 1985, durante o governo André Franco Montoro (PMDB), ocorreu em um contexto de ausência de estatísticas sobre violência contra a mulher; hoje, com 144 unidades registradas, elas processam em média 20 boletins de ocorrência por hora — dado apurado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindpesp) entre janeiro do ano passado e agosto deste ano — totalizando 301.916 registros no período analisado, equivalente a 20,7 ocorrências a cada 60 minutos.
Somente no primeiro semestre de 2025, foram registrados 141 casos de feminicídio em São Paulo, representando um aumento de 30% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Repercussão Jurídica e Estratégias Futuras para a Proteção da População Feminina
A SSP ressalta que todos os policiais militares e civis possuem competência para atender ocorrências de violência doméstica e familiar com prioridade, conforme orientação institucional oficial, embora o efetivo dedicado à especialização seja reduzido em algumas regiões — em 19 municípios paulistas há menos de 10 agentes destacados para o enfrentamento desse tipo de crime. A ampliação da rede especializada e o fortalecimento do SP Mulher Segura visam corrigir essas lacunas por meio da descentralização do atendimento e da tecnologia.
O s próximos passos incluem a ampliação contínua do serviço da DDM O nline, o monitoramento dos indicadores de efetividade das unidades já implantadas e a possibilidade de novas regulamentações para garantir atendimento imediato em horários noturnos e finais de semana, quando os casos de feminicídio e violência de gênero atingem picos significativos.
