A Meta AI, ferramenta de inteligência artificial integrada ao WhatsApp, suspendeu temporariamente a geração de imagens de candidatos e recomendações vinculadas a eles em cumprimento às normas eleitorais brasileiras, adotando medida cautelar que restringe a criação de conteúdos visuais com o número do PT (13) e o nome de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto mantém acesso à geração de imagens com o nome Flávio Bolsonaro (PL) e número 22, segundo constatação feita por testes jornalísticos.
Contexto Institucional e Normativo da Medida Cautelar
A decisão da Meta foi formalizada em comunicado oficial enviado ao veículo de imprensa na quarta-feira (14/10), no qual a empresa explicou que as restrições visuais estão em conformidade com as regras eleitorais vigentes no Brasil, que proíbem a veiculação de propaganda eleitoral direta ou indireta por meio de ferramentas digitais durante o período eleitoral.
A apuração realizada pela coluna Alfredo Henrique revelou que, embora a IA tenha negado a geração de imagem com a expressão 'Lula 13', ela produziu sem impedimentos uma arte contendo o nome 'Flávio' e o número '22', evidenciando disparidade nos critérios de moderação e levantando questionamentos sobre a aplicação seletiva das normas eleitorais.
A Meta suspendeu temporariamente apenas a geração de imagens com o número 13 e o nome Lula, mas não restringiu conteúdo similar envolvendo Flávio Bolsonaro.
Repercussão Institucional e Desafios O peracionais
A Procuradoria Eleitoral e órgãos reguladores ainda não emitiram posicionamento formal sobre a medida, que se configura como ato executivo unilateral da empresa, gerando debate sobre competência para interpretar normas eleitorais em ambientes digitais.
Especialistas em direito eleitoral apontam que a ausência de critérios uniformes para aplicação das restrições pode gerar vulnerabilidades jurídicas e dificultar a fiscalização da propaganda digital durante o período eleitoral.
A Meta indicou que avaliará a necessidade de ajustes técnicos nos sistemas de moderação para garantir aderência completa às legislações vigentes, sem prejuízo da transparência operacional.
