Na quinta-feira (17/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que reajusta o piso do benefício do Bolsa Família para R$ 691, valor que passa a valer a partir de 19 de outubro, cumprindo a recomposição inflacionária prevista na lei e gerando impacto orçamentário estimado em R$ 5,8 bilhões para 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.
Contextualização Jurídica e O rçamentária do Reajuste
A elevação do piso do programa Bolsa Família, de R$ 600 para R$ 691, corresponde a um reajuste de 15,04%, calculado com base na variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026, conforme previsto no marco legal que autoriza a correção monetária automática dos valores sociais.
O ministro Wellington Dias, responsável pela pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, explicou que o ajuste foi fruto de estudos técnicos rigorosos para garantir o cumprimento da lei sem viés eleitoral, reforçando que as famílias beneficiárias terão seu poder de compra efetivamente recomposto diante da inflação acumulada.
O reajuste eleva o valor médio dos benefícios do Bolsa Família de R$ 675 para R$ 777, representando um ganho real significativo para mais de 13 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Repercussão Política e Desafios Fiscais
O governo federal nega qualquer vínculo entre o reajuste e o calendário eleitoral, com o ministro da Fazenda, Dario Português, afirmando que o ajuste é compatível com a responsabilidade fiscal graças à ampliação da arrecadação e à contenção de gastos em outras áreas do Executivo.
Especialistas apontam que o impacto orçamentário de até R$ 22 bilhões em 2027 exigirá ajustes futuros, enquanto a oposição questiona a sustentabilidade da medida diante do aumento do déficit primário e dos custos com juros da dívida pública.
