Orientação ocorre após ministro do STF prorrogar a votação até as 19h em todo o país; juízes do Pará souberam da decisão durante sessão ao vivo
TRE-PA diz que seções com boletim de urna emitido não podem reabrir após decisão do STF. (Foto: TRE-GO)
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) informou que as seções eleitorais que já foram encerradas e emitiram o boletim de urna não estão autorizadas a reabrir após a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou a votação até as 19h deste domingo (25) em todo o país. A orientação ocorre em meio à dúvida sobre como aplicar a determinação nacional em locais onde os trabalhos de votação já haviam sido finalizados.
A decisão de Zanin surpreendeu os magistrados do TRE-PA durante uma sessão transmitida ao vivo. Minutos antes, a Corte havia indeferido, por unanimidade, o pedido de prorrogação do horário de votação no Pará. Ao tomar conhecimento da determinação do STF, o juiz eleitoral Domingos Moutinho pediu que as assessorias confirmassem a informação, enquanto outros magistrados discutiam como proceder diante da mudança.
Durante a sessão, a desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque questionou como a Justiça Eleitoral informaria os eleitores que haviam desistido de votar por acreditarem que o horário havia terminado às 17h. Os magistrados também afirmaram que ainda não haviam recebido comunicação oficial da decisão na Corte naquele momento.
Zanin determinou a extensão do horário de votação em todas as seções eleitorais do Brasil após denúncias de dificuldades no transporte de eleitores. A medida foi tomada depois de um pedido relacionado à redução da oferta de transporte público em municípios da Bahia, mas teve alcance nacional.
