O parlamentar Chico Vigilante (PT) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de impedir o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis no Distrito Federal. A iniciativa busca suspender os novos valores aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que entrarão em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
Segundo o texto, o aumento afeta gasolina, etanol anidro, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP). Os valores subirão para R$ 1,64 por litro na gasolina e etanol anidro, R$ 1,30 por litro no diesel e R$ 1,54 no botijão de gás de 13 quilos. O deputado critica o reajuste, afirmando que os governadores prometeram não aumentar o imposto antes das eleições.
Para que a medida entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa com maioria simples. Caso aprovado por 13 dos 24 distritais em uma sessão completa, a suspensão produzirá efeitos a partir da publicação do decreto legislativo. O PDL também prevê a notificação da governadora e do secretário de Economia para que não adotem atos tributários baseados nos convênios questionados.
