No âmbito da contenda eleitoral que se avizinha para o pleito estadual de 2026, o Ministério Público Eleitoral formalizou ação contra o governador do Amapá e candidato à reeleição, Clécio Luís Vilhena Vieira, ao denunciar abuso de poder político mediante a utilização de recursos públicos estaduais e servidores em campanha própria, totalizando gasto de R$ 2,6 milhões na iniciativa "Eu visto a camisa do Amapá", protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) nesta quinta-feira.
Investigação e Fundamentação do Abuso Eleitoral
A denúncia, protocolada na manhã da última quinta-feira, aponta conduta de desvio de finalidade ao transformar atividades institucionais em instrumentos de mobilização política, com a conversão de publicidade custeada com recursos orçamentários e realização de atos presenciais por servidores públicos sob a premissa de gerar aderência pessoal ao governante. O Ministério Público Eleitoral destacou que a operação configurou 'conversão de publicidade custeada pelo Tesouro estadual e de atividades desempenhadas por servidores públicos em instrumento de adesão pessoal ao governante', com benefício eleitoral direto à disputa pelo Governo do Estado em 2026.
O caso insere-se num contexto de intensificação das práticas políticas que buscam alavancar vantagens eleitorais por meio da instrumentalização da máquina estatal, com o governo amapaense assumindo postura de subordinação ao projeto de campanha sob o disfarce de promoção institucional. A denúncia busca não apenas a cassação da candidatura do titular, mas também a declaração de inelegibilidade por oito anos, medida que, se acolhida, impediria Clécio e seu vice, Antonio Pereira Teles Júnior, de concorrer caso sejam eleitos.
O Ministério Público Eleitoral acusa o governador de desviar recursos públicos no valor de R$ 2,6 milhões para sustentar sua campanha eleitoral em 2025.
Repercussão Legal e Cenários para o Pleito Estadual
A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações formais apresentadas pelo MPE, embora fontes próximas ao governador tenham indicado que uma manifestação institucional será divulgada nos próximos dias, após análise prévia da denúncia encaminhada ao TRE-AP.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral sobre a cassação do registro da candidatura pode desencadear uma crise institucional sem precedentes no Amapá, já que a situação envolve diretamente o titular do executivo estadual e seu principal adversário político na disputa por hegemonia partidária. Caso Antonio Pereira Teles Júnior seja eleito mesmo com o pedido pendente, a inelegibilidade dele não seria afetada, conforme previsto no pedido formalizado pelo MPE.
