A estudante Rebecca Vieira, de 24 anos, foi desligada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) após uma batalha judicial de mais de dois anos para que sua autodeclaração como pessoa parda fosse reconhecida pela instituição. Ela descobriu o desligamento em outubro deste ano ao perceber que seu nome não constava mais nas listas de presença e que havia perdido o acesso ao sistema da universidade.
Rebecca passou no vestibular da Fuvest 2024 na cota destinada a pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI), mas teve a matrícula negada ainda no primeiro semestre pela Comissão de Heteroidentificação da USP, que contestou sua autodeclaração. Embora tenha vencido na primeira instância, a universidade reverteu o resultado na segunda instância, e recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal não alteraram a decisão da 14ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O processo foi arquivado em outubro deste ano. A defesa da jovem criticou o fato de documentos como laudo antropológico, fotografias e um registro anterior de racismo sofrido na infância não terem sido considerados pelos desembargadores. No acórdão favorável à USP, a desembargadora Cynthia Thomé afirmou que não cabia ao Judiciário revisar a análise do fenótipo da estudante e que o ato da comissão apresentava fundamentação suficiente.
Agora, Rebecca frequenta as aulas como ouvinte desde o fim de outubro, na tentativa de reverter a situação ou negociar um acordo com a universidade. Ela afirma que a decisão impactou sua iniciação científica e a estabilidade financeira da família, pois recebia um auxílio da USP e está desempregada. A jovem também relatou deterioração da saúde mental, com crises de insônia e ansiedade. Procurada, a USP não quis comentar o caso.
