No dia 17 de setembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou decreto que reajusta em 15% os valores do programa Bolsa Família, elevando o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de R$ 675 para R$ 777, medida que passa a vigorar a partir de outubro, com pagamentos programados entre 19 e 30 do mesmo mês, seguidos pela ordem do último dígito do NIS.
Contexto Institucional e Justificativa Legal da Revisão Inflacionária
A atualização dos valores foi determinada com base na revisão anual da paridade inflacionária prevista no marco legal do programa, que autoriza a reposição monetária para preservar o poder de compra dos beneficiários diante da acumulação de perdas causadas pela desvalorização cambial e pelos ajustes tarifários observados entre março de 2023 e agosto de 2026.
O ministro do Planejamento e O rçamento, Bruno Moretti, destacou que o impacto orçamentário da medida é estimado em R$ 5,8 bilhões para 2026 e R$ 22 bilhões no exercício seguinte, valor que será absorvido por meio da redução de despesas não prioritárias e da intensificação das ações de combate à fraude no âmbito do programa, sem comprometer as metas fiscais estabelecidas pela PEC 59/2023.
O reajuste eleva o valor médio do Bolsa Família de R$ 675 para R$ 777, representando um aumento de aproximadamente R$ 100 por família beneficiária.
Repercussão Política e Desafios Administrativos em Ano Eleitoral
A decisão foi recebida com comentários divergentes por parte dos líderes partidais, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reconhecendo a necessidade técnica da correção inflacionária enquanto o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Aninha Vieira, questionou a prioridade do ajuste diante das pressões sociais emergentes.
Com apenas 17 dias para o primeiro turno das eleições, o governo articula a medida como um gesto de responsabilidade fiscal e social, mas enfrenta críticas que apontam para o uso político do timing como estratégia de consolidação eleitoral.
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