A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, nesta quarta-feira (28/10), a obrigatoriedade de validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de celular ativas no Brasil. Segundo o órgão, a medida tem intuito de dificultar a habilitação de linha — número móvel associado ao CPF— com dados falsos ou no nome de terceiros.
Para validar o cadastro e manter a linha de celular ativa, o cliente passará por reconhecimento facial com “prova de vida”, que será comparado a bancos de dados públicos ou privados preexistentes. O procedimento poderá ser feito de forma remota, pelos aplicativos das operadoras, ou presencialmente nas lojas.
A medida ocorre em meio à ascensão de crimes cibernéticos, com 34 bilhões de tentativas de golpes digitais no país, segundo a Global Anti-Scam Alliance (Gasa). A exigência de validação biométrica poderá reprimir delitos deste tipo.
“A Norma Técnica GT-SEG.2026.11 tem como objetivo reforçar a segurança dos cadastros da telefonia móvel, dificultando a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros. A proposta foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso”, informou a Anatel.
“A Norma Técnica GT-SEG.2026.11 tem como objetivo reforçar a segurança dos cadastros da telefonia móvel, dificultando a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros. A proposta foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso”, informou a Anatel.
Estão previstos procedimentos alternativos para os casos em que o reconhecimento facial não seja possível.
A norma será implementada de forma gradual, com prazo para adoção em novas linhas pré-pagas até 30 de setembro de 2027. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais solicitadas pelo consumidor, o prazo se estende até 31 de dezembro de 2027.
Os usuários ainda não validados deverão ser recadastrados até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas serão suspensas e, depois, canceladas.
