A Prefeitura de Mogi das Cruzes, Grande São Paulo, encerrou na terça-feira (29/9) sua parceria com a O NG Recomeçar, responsável pelo acolhimento temporário de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência, após diagnóstico de baixa demanda registrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Diagnóstico da Demanda e Indicadores de Subutilização
Conforme levantamento da Vigilância Socioassistencial efetuado entre janeiro e setembro de 2024, a unidade mantida em parceria com a Recomeçar registrou 237 dias consecutivos com no máximo três pessoas acolhidas, enquanto 20 vagas estavam disponíveis – fato que se repetiu em 2025, com 130 dias sem nenhum beneficiário e 116 dias com no máximo cinco acolhidas, evidenciando significativa subutilização do serviço.
A análise institucional constatou que a estrutura operava em regime excepcional desde 2023, mas não atendeu ao critério mínimo de efetividade exigido pela política nacional de proteção à mulher em situação de violência, justificando a reestruturação da rede municipal de assistência social sem prejuízo ao princípio da continuidade dos direitos.
A unidade permanece com 20 vagas disponíveis há mais de dois anos, mas registrou apenas 17 dias efetivos de acolhimento entre janeiro e setembro de 2024.
Repercussão Institucional e Compromisso com o Suporte Integral
A Prefeitura garantiu que o encerramento não compromete o suporte às mulheres, destacando a disponibilidade da Casa Abrigo – ampliada para 10 vagas em parceria com o CONDEMAT+ –, do Programa Acolhe, sem limite de vagas, financiado pela iniciativa privada via Instituto Natura, além do Aluguel Solidário, que atende 92 mulheres da cidade.
A associação Recomeçar manifestou preocupação formal com a decisão, alegando que o encerramento ocorreu 'no exato momento em que a rede de proteção deveria ser fortalecida', contrariando o movimento de expansão do atendimento contínuo na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da mesma cidade.
