O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido da Associação do O rgulho LGBTQIAPN+ de que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá retornassem ao regime fechado após terem sido condenados pela morte de Isabella Nardoni em 2008, mantendo-os na liberdade no âmbito do regime aberto, decisão consolidada na noite de quarta-feira (2), após análise pela Quinta Turma sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas.
Contexto Institucional e Antecedentes da Decisão
Ponto de Destaque
A decisão do STJ assegura que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá permanecem em liberdade no regime aberto sem possibilidade imediata de retorno à prisão.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Imediatos
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Atenção / Ponto Crítico
A manutenção do regime aberto depende estritamente da observância integral das condições impostas pela Justiça; qualquer descumprimento comprovado autoriza o juiz a revogar o benefício e recompor o regime fechado.
