Na terça-feira (15/9), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reiterou em publicação no X o alegado sequestro do tribunal constitucional pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras e reacreditou na possibilidade de sanções internacionais, fundamentadas na legislação brasileira que incorpora normas internacionais de direitos humanos.
Contexto Institucional e Histórico da Investigação Judicial
Eduardo Bolsonaro, em reação às declarações do ministro Flávio Dino durante o julgamento sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que integrantes do STF teriam usado o tribunal para proteger aliados e caracterizou essa conduta como 'sequestro do tribunal constitucional por indivíduos que integram uma organização criminosa'.
A legislação brasileira prevê a incorporação das normas internacionais de direitos humanos, permitindo que medidas como as previstas na Lei Magnitsky, norte-americana, sejam aplicadas sem violação à soberania nacional, segundo o ex-deputado, que reiterou seu pedido ao governo dos Estados Unidos para retomada das sanções contra Moraes.
A única coisa ilegítima, Dino, é o sequestro do tribunal constitucional por indivíduos que integram uma organização criminosa.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos O ficiais
O STF permanece em avaliação sobre a abertura de processo contra Alexandre de Moraes, com possibilidade de sanções externas derivadas da Lei Magnitsky, conforme destacado por Eduardo Bolsonaro, enquanto o ministro Flávio Dino já havia sinalizado que 'se seguir como está, será uma crise por semana', indicando tensão institucional crescente.
Dino também acusou Gilmar Mendes de manipular a pauta do STF e responsabilizou o ministro Fachin pela crise institucional em curso, reforçando a polarização entre os magistrados e evidenciando descontentamento com o rito processual vigente.
