Na terça-feira, 6, a ex-presidente da Caixa Econômica Federal e coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, reafirmou que o governo eleito pretende extinguir o split payment, mecanismo tributário instituído pela reforma de 2023 que recolhe automaticamente impostos no ponto de venda, durante entrevista ao canal do YouTube do jornalista Claudio Dantas.
Contexto Institucional e Antecedentes da Proposta
Daniella Marques destacou que o split payment, apesar de previsto no arcabouço tributário nacional, tem sido alvo de críticas por parte de setores empresariais e associações de pequenos empreendedores, que alegam gerar pressão sobre o capital de giro e inviabilizar a operação de negócios no curto prazo.
A declaração ocorreu em um momento de intensas negociações políticas sobre a reforma tributária, com a equipe econômica do candidato à presidência ainda definindo detalhes técnicos das alíquotas do IBS e da CBS, propostas que Marques classificou como excessivamente inflacionárias para o setor terciário.
O governo eleito pretende acabar com o split payment, mecanismo que recolhe automaticamente impostos no momento da compra de produtos ou serviços.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Reemplazo
A proposta de extinção do split payment ainda carece de definição orçamentária clara, já que sua implementação dependerá da aprovação legislativa e da consolidação das alíquotas do novo sistema tributário.
Fontes próximas à equipe econômica indicam que um grupo técnico está analisando alternativas viáveis para substituir a arrecadação automática sem comprometer a eficiência fiscal ou gerar distorções no mercado interno.
