O Superior Tribunal Militar (STM) definiu que o julgamento sobre a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva, será realizado no início de 2027, após a conclusão das diligências determinadas pelos relatores designados para os processos militares em curso.
Contexto Institucional e Histórico da Ação Judicial
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou que o processo de Declaração de Indignidade para o O ficialato, previsto na legislação militar, encontra-se em fase avançada de cumprimento de diligências técnicas, com previsão de julgamento no início de 2027, conforme informado à imprensa em fevereiro deste ano.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Militar (MPM) sob a coordenação do procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, e engloba não apenas Bolsonaro, mas também ex-comandantes como Almir Garnier e generais como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos condenados a penas privativas superiores a dois anos por crimes como tentativa de golpe de Estado.
O salário bruto atual do ex-presidente Jair Bolsonaro é de R$ 12.861,61, repassável como pensão à esposa ou filha caso perca a patente militar
Repercussão Jurídica e Estratégia de Defesa
A defesa do ex-presidente deve argumentar que a perda da patente não implica em sanções adicionais ao regime prisional já consolidado, uma vez que a Constituição Federal assegura direitos previdenciários mínimos independentemente do cargo efetivo.
O STM reforça que o trâmite processual militar segue rigoroso protocolo de análise técnica, com expectativa de trasefeito final no primeiro trimestre de 2027 após nove a onze meses de instrução processual.
