A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu integralmente as operações da Total Linhas Aéreas S. A., empresa responsável pelo transporte aéreo de carga para os Correios, a partir de 1º de setembro de 2026, em razão de condições de risco e não conformidades persistentes nos sistemas de aeronavegabilidade, segurança operacional e controle de eventos, conforme decisão colegiada publicada no Diário O ficial da União.
Contexto Institucional e Histórico da Decisão
A suspensão, prevista na Decisão nº 755, de 1º de setembro de 2026, decorre de apurações técnicas realizadas pela Anac que identificaram falhas críticas e de alto risco em processos-chave da operação aérea, especialmente no que tange à continuidade da aeronavegabilidade, à eficácia dos protocolos de segurança operacional e à robustez dos mecanismos de prevenção contra interferências ilícitas na aviação civil.
O contrato firmado entre a Total e os Correios, registrado sob o número 226/2020 no Diário O ficial da União em 2020, estabelece a prestação de serviços aéreos para a Rede Postal Aérea Noturna (RPN), mantendo a Total como fornecedora cadastrada no cadastro oficial da estatal com o CNPJ 32.068.363/0001-55.
A Anac determinou a suspensão integral das operações da Total Linhas Aéreas S. A. desde 1º de setembro de 2026 por prazo indeterminado devido a condições de risco e não conformidades em sistemas críticos de aeronavegabilidade e segurança operacional.
Repercussão Jurídica e Caminhos para a Retomada
A decisão da Anac, baseada em processo administrativo iniciado em 2024 e deliberada pela Diretoria Colegiada em reunião extraordinária em 31 de agosto, prevê que a Total só poderá retomar suas atividades após comprovar a efetividade do Sistema de Gerenciamento da Segurança O peracional (SGSO), do Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) e a adequação do quadro de administração ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 119.
O s Correios mantêm a Total na relação oficial de fornecedores, mas aguarda posicionamento formal sobre alternativas para garantir continuidade do serviço aéreo noturno, enquanto a Anac realiza auditorias técnicas para avaliar o cumprimento das exigências impostas.
