O deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA) assegura, a partir de fevereiro de 2027, a permanência exclusiva como parlamentar constituinte da Constituição de 1988 em uma Câmara e Senado compostos por 594 membros, após ser reeleito com 148.775 votos nas eleições de outubro de 2026, tornando-se o único dos seis parlamentares que participaram da elaboração da Carta Magna a conservar mandato.
Contexto Histórico e Constituinte da Permanência Parlamentar
A Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, fruto da Assembleia Nacional Constituinte instaurada em fevereiro de 1987 sob a coordenação de Ulysses Guimarães (PMDB-SP), contou com a participação de 559 parlamentares eleitos, dos quais seis ainda exercem mandato em 2026, sendo Brito o único que preservou representação após quase quatro décadas; enquanto cinco tentaram reeleição nas eleições de outubro de 2026 — quatro foram derrotados e um, Paulo Paim (PT-RS), optou pela aposentadoria — Brito garantiu a continuidade do mandato iniciado em 1986, quando foi eleito primeiramente pelo PFL, retornando ao Congresso em 2007 após período de afastamento.
O s demais constituintes em exercício incluem deputados federais e senadores cuja trajetória está ligada à redemocratização do país, com Brito destacando-se por sua longa permanência política: eleito pela primeira vez em 1986, deixou a Câmara em 1995 e retornou em 2007, acumulando quatro mandatos consecutivos sem interrupção desde então.
Sérgio Brito será o único dos seis constituintes da Constituição de 1988 a permanecer no Congresso na próxima legislatura, com mandato garantido até 2031.
Repercussão Política e Perspectivas Constitucionais
A vitória de Brito ocorre em um cenário de ampliação da base conservadora no Legislativo, impulsionada pela aliança entre setores do Partido Liberal (PL) e Democratas (DEM), que prometem priorizar pautas como fim da reeleição, elevação da maioridade penal e reforma tributária — medidas defendidas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que articulou a estratégia com base na nova composição do Congresso eleita.
Flávio Bolsonaro declarou na terça-feira (6/10) que o resultado eleitoral lhe conferiu 'um Congresso muito mais à direita', permitindo a 'redemocratização' por meio de alterações constitucionais, embora tenha reiterado no dia seguinte seu respeito à Carta Magna, citando propostas específicas como PECs relacionadas à Justiça e ao sistema penal.
