Marcelo Vaz da Costa Castro, filho do senador Marcelo Castro (MDB) e recém-nomeado superintendente da Codevasf no Piauí, reativou contratos de R$ 8,7 milhões com a Construservice, empresa investigada pela Polícia Federal por fraudes na estatal, após suspensão temporária determinada por seu antecessor Inaldo Pereira Guerra Neto.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A reativação dos cinco contratos para pavimentação em cidades do interior do Piauí — Ribeiro Gonçalves, Castelo do Piauí, Alto Longá e Floriano — ocorreu mediante portaria assinada pelo ministro Waldez Góes, indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil), vinculada ao orçamento secreto, cuja verba pode chegar a R$ 8,6 bilhões.
A medida foi tomada após decisão do antecessor de Castro, Inaldo Pereira Guerra Neto — apadrinhado do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro —, que suspendera temporariamente os contratos alegando um 'cenário de incertezas acerca da origem dos recursos', em um contexto de pressão da Câmara para liberar restos a pagar do orçamento secreto referentes aos exercícios de 2020 a 2022.
Marcelo Vaz da Costa Castro reativou contratos de R$ 8,7 milhões com a Construservice, empresa sob investigação pela PF por fraudes e lavagem de dinheiro.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A portaria que autorizou a medida, publicada em maio no Diário O ficial, estabelece regras para o pagamento das indicações das emendas de relator, regulando o uso do orçamento secreto nos três anos anteriores à edição.
A Construservice, que firmou mais de R$ 152 milhões em contratos com a Codevasf durante o governo Bolsonaro e foi alvo da O peração O doacro em 2022 por suspeita de fraudes e ter como sócio oculto Eduardo José Barros da Costa, 'Imperador', permanece sob sanções da estatal que impedem sua participação em licitações por dois anos e impõem multa por irregularidades.
