Na manhã de quinta-feira, 22 de outubro, a Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou uma operação contra uma clínica estética localizada no Centro de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, que era acusada de realizar procedimentos invasivos com médicos não habilitados e com o uso irregular de medicamentos controlados para sedação; a proprietária do estabelecimento foi detida em flagrante durante o cumprimento de mandado judicial.
Apuração Criminalística e Desdobramentos da O peração
A investigação que culminou na prisão da dona da clínica teve início em 5 de outubro, após formal denúncia de irregularidades que envolviam a falsificação de documentos médicos e a prática de técnicas cirúrgicas sem supervisão profissional, conforme registrado pela 52ª Delegacia Policial de Nova Iguaçu; durante a operação, agentes apreenderam 16 ampolas de medicamento controlado destinado à sedação profunda, evidenciando a utilização sistemática de substâncias perigosas em procedimentos estéticos.
O inquérito policial apura ainda a participação de terceiros no esquema fraudulento, incluindo a possível falsificação de diplomas e o uso indevido do nome e carimbo profissional de um médico que negou categoricamente qualquer autorização para a atuação na clínica, fato que configura crime contra as relações de consumo e falsidade documental segundo o Ministério Público Estadual.
Foram apreendidas 16 ampolas de medicamento controlado para sedação durante o cumprimento do mandado judicial.
Repercussão Legal e Desafios ao Marco Regulamentar dos Procedimentos Estéticos
A Justiça aguarda a formalização das denúncias por parte do Ministério Público, que já sinalizou a possibilidade de enquadrar os atos como exercício ilegal da medicina (art. 9º da Lei nº 4.067/62), lesão corporal grave (art. 129 do Código Penal) e violação à Lei do Consumidor (Lei nº 8.078/90), diante das evidências coletadas nos exames periciais e nos relatos das vítimas.
Diversas pacientes relataram complicações físicas graves, incluindo necrose nos glúteos e úlceras cutâneas, após o chamado 'hidrolifting', procedimento que envolvia extração de gordura abdominal e injeção não autorizada em regiões corporais sensíveis, conforme confirmado por laudo pericial da 52ª DP.
