A indefensável persistência da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, desde março de 2026, revela um impasse institucional no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os gabinetes dos ministros relatores André Mendonça e Edson Fachin recusaram sistematicamente pedidos de audiência da defesa, mantendo o banqueiro em situação jurídica ambígua e em clara violação ao princípio constitucional do acesso à Justiça.
Impasse Processual e Negativa de Audiência no STF
A defesa de Daniel Vorcaro, representada pelo advogado Sérgio Leonardo, tentou em setembro de 2023 agendar audiências com os gabinetes dos ministros relatores do STF, André Mendonça e Edson Fachin, visando à revisão da prisão preventiva decretada em março de 2026, embora o tribunal já tenha consolidado a relatoria do caso junto ao primeiro magistrado.
O recorrente alegou que a permanência na prisão impossibilita o exercício regular da defesa, contrariando o disposto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, enquanto os respectivos gabinetes justificaram a negativa com a suposta continuidade da relatoria ou a necessidade de remessa formal à presidência do tribunal.
O dono do Banco Master permanece preso desde março de 2026 sem acesso garantido à defesa perante o STF, segundo denúncia do advogado Sérgio Leonardo.
Consequências Jurídicas e Desafios Futuro para o Caso Master
O s ministros Mendonça e Fachin reiteraram que as petições foram remetidas à presidência do STF, sem que houvesse qualquer alteração na competência relatória original, fato que a defesa considera inóculto ao direito constitucional de acesso direto ao relator.
Com a continuidade da prisão e a recusa das audiências, a defesa sinaliza possível recurso extraordinário ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou à própria Comissão de Constituição e Justiça do Senado, face à suspeita de cerceamento do direito fundamental de defesa.
