O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou ao Ministério da Fazenda, nesta sexta-feira (28), proposta que revigora o Imposto Seletivo sobre a aviação, propondo alíquotas diferenciadas para aeronaves elétricas, híbridas, movidas a combustíveis sustentáveis e de menor porte, com período de transição de três anos e isenções parciais para setores estratégicos como transporte regular e serviços públicos.
Contextualização Institucional e Estrutura Proposta
Ponto de Destaque
Após transição de três anos, apenas aeronaves elétricas, híbridas ou certificadas com 100% SAF ou biocombustíveis emitirão CO₂ válido pela Anac estarão isentas permanentemente do Imposto Seletivo sobre aviação.
Repercussão Técnica e Desafios na Aprovação
Atenção / Ponto Crítico
O Ministério da Fazenda terá até 30 dias após recebimento da proposta para analisar e devolver ou aprovar os termos tributários propostos pela Senavic.
