No dia em que o calendário eleitoral atinge a marca de cinco dias para o primeiro turno, as autoridades reguladoras consolidam um conjunto de medidas que restringem expressamente a detenção de eleitores e definem prazos decisivos para a verificação técnica dos sistemas de votação, estabelecendo um marco operacional crítico para partidos, juristas e sociedade civil.
Regime Jurídico e Prazos Eleitorais
Ponto de Destaque
Até 6 de outubro, a restrição à prisão de eleitores vigora em caráter excepcional, com exceções estritamente previstas no Código Eleitoral.
Repercussões Técnicas e Institucionais
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Atenção / Ponto Crítico
O prazo para o envio das credenciais dos fiscais e delegados expira hoje à noite, sob pena de impedimento de participação nas apurações posteriores.
