O Governo do Estado de São Paulo cassou, nesta segunda-feira (5), a aposentadoria dos dois policiais civis Marcelo Augusto Afonso e Rogério Dias da Mota Abreu, condenados por participação em esquema de cobrança de propina vinculada à proteção de estabelecimentos com caça-níqueis na região de Pirituba, zona norte de São Paulo, conforme medida publicada no Diário O ficial do Estado em 5 de abril de 2024, após o trânsito em julgado da decisão judicial que apurou os ilícitos praticados entre maio de 2017 e fevereiro de 2019.
Contexto Institucional eanterior e Apuração Judicial
A apuração que culminou na cassação da aposentadoria dos agentes teve início em dezembro de 2020, quando o Ministério Público Federal formalizou denúncia com base em interceptações telefônicas, diligências policiais e informações do setor de inteligência, que evidenciaram a prática sistemática de extorsão por parte do grupo investigado, composto por agentes lotados no 33º Distrito Policial (Vila Mangalot).
Conforme o processo penal consolidado pela Justiça paulista, os investigados teriam exigido vantagens indevidas de proprietários e operadores de casas de jogos de azar sob ameaça de represálias administrativas ou prisão, configurando crimes de corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro, com sentença transitada em julgado em novembro de 2023.
Dois policiais civis foram cassados da carreira após condenação por esquema que gerou prejuízos ao erário e à integrity institucional na região norte da capital.
Repercussão Imediata e Desdobramentos Legais
A decisão foi comunicada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, que destacou a inadmissibilidade de condutas que violam o princípio da probidade na administração pública e reforçou o compromisso com a transparência e a ética no âmbito das forças de segurança.
Especialistas apontam que a medida serve como reforço ao combate à corrupção nas instituições policiais e pode motivar revisão de ativos vinculados a práticas ilícitas em outras unidades da federação.
