A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou, em sentença proferida pelo juiz Marcelo Elias Vieira, os ex-servidores do Instituto Evandro Chagas (IEC), no Pará, Márcio Roberto Teixeira Nunes, João Lídio da Silva Gonçalves e Daniel Portal Cantanhede. Eles foram responsabilizados por fraudes em licitações e desvio de recursos que causaram prejuízo de R$ 7,4 milhões à instituição.
Os três foram denunciados no âmbito da Operação Parasita, que investigou um esquema de direcionamento de compras de insumos de laboratório para o Centro de Inovações Tecnológicas (CIT).
O ex-pesquisador Márcio Roberto Teixeira Nunes, apontado como principal articulador do esquema, recebeu a pena mais alta: 15 anos, 5 meses e 1 dia de reclusão, em regime fechado, além de 162 dias-multa. Ele foi condenado por cinco fraudes em licitação e oito crimes de peculato — desvio de recursos públicos cometido por servidor. Segundo a sentença, recebeu quase R$ 760 mil em vantagens indevidas.
O também ex-pesquisador do CIT João Lídio da Silva Gonçalves foi condenado a 12 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, e 132 dias-multa. A condenação foi por quatro fraudes em licitação e quatro crimes de peculato. Ele teria recebido cerca de R$ 355 mil em vantagens indevidas.
Já o ex-servidor Daniel Portal Cantanhede, que atuava como pregoeiro nos processos de compra, foi condenado por cinco fraudes em licitação. A pena é de 3 anos e 4 meses de detenção, em regime aberto, além de 27 dias-multa.
Os réus Clayton Pereira Silva de Lima, Edilia dos Santos Valente e Keley Nascimento Barbosa Nunes, esposa de Márcio Roberto, foram absolvidos de todas as acusações.
A sentença também registra que, em um dos casos, não havia provas de enriquecimento ilegal. O valor de cada dia-multa foi fixado em um salário mínimo, considerando que os réus eram servidores públicos com alto grau de instrução.
Ao justificar as penas mais elevadas, a Justiça afirmou que as fraudes não foram episódicas. “Cuidou-se, de fato, de uma relação parasitária em relação aos cofres públicos do Instituto Evandro Chagas”, diz um trecho da sentença. O documento também destacou os prejuízos à pesquisa científica em saúde: “Grande parte dos recursos que deveriam estar sendo destinados à pesquisa científica em saúde foi desviada para fins de enriquecimento privado indevido”. A decisão considerou ainda que os condenados eram doutores e ex-pesquisadores e, por isso, deveriam ter zelado pelos recursos públicos de um setor estratégico.
O IEC é vinculado ao Ministério da Saúde e está entre as principais instituições científicas da Amazônia. As fraudes ocorreram em pregões eletrônicos realizados entre 2011 e 2018. Durante esse período, a mesma empresa, a Ferpel, venceu as licitações. O proprietário, José Ferreira da Silva Filho, já faleceu. Os condenados foram demitidos pelo IEC em 2023.
O caso teve início após uma representação do servidor do próprio instituto, Michel Platini, que relatou compras desnecessárias de insumos para extração de DNA e RNA, além da existência de materiais vencidos. A investigação reuniu relatórios da Ouvidoria do IEC, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal. Também foram usadas provas obtidas em medidas cautelares autorizadas pela Justiça em 2020, incluindo mensagens, e-mails e documentos apreendidos. A denúncia do MPF foi recebida em 2021, e as audiências ocorreram em agosto de 2024.
A Justiça considerou comprovada a dinâmica descrita pelo MPF na denúncia. O esquema começava no planejamento das compras:
Cerca de 15% do valor desviado teria retornado aos dois ex-pesquisadores. O dinheiro passava por uma contabilidade paralela mantida pela empresa, chamada de “conta-corrente”, e era usado para pagar despesas deles. A Polícia Federal apreendeu planilhas dessa contabilidade.
