Em 15 de março de 2024, durante reunião da diretoria da Equatorial, o conselho aprovou um acordo estratégico com o município do Pará para a exploração de blocos petrolíferos na região norte, gerando impacto imediato em licenças ambientais já concedidas pelo órgão municipal.
Contexto Institucional e Decisão Executiva
A formalização do acordo entre a concessionária de energia e o município, homologada por unanimidade na reunião de diretoria, prevê a assumção de responsabilidades operacionais e financeiras sobre áreas estratégicas do pré-sal amazônico, com projeção de investimento superior a R$ 4,2 bilhões nos próximos cinco anos, segundo documentos técnicos submetidos à ANP.
O ambiente jurídico se complicou com a decisão da Justiça Federal de suspender, por mérito técnico, as licenças ambientais concedidas pelo município à Equatorial nos últimos dois anos, embasada em laudo da Ibama que apontava risco de desmatamento remanescente na zona de prospecção.
O acordo prevê investimento de mais de R$ 4,2 bilhões nos próximos cinco anos na exploração do petróleo no Pará.
Repercussão Jurídica e Cenários Futurísticos
A suspensão das licenças ambientais gerou reação imediata da Procuradoria-Geral da República, que notificou a Equatorial para apresentar justificativa técnica no prazo de 30 dias, sob pena de anulação do contrato e multa administrativa de até 5% do faturamento anual.
Especialistas em direito ambiental apontam que a decisão pode abrir precedente para desafios judiciais em outras concessões municipais, acelerando o debate sobre descentralização de competências na autorização de atividades extrativistas no Amazonas.
