Nos dias que antecedem o segundo turno das eleições, o Ministério Público Eleitoral (MPE) formalizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) requerimento para ampliar o alcance das comunicações acerca das alterações nos locais de votação, atingindo cerca de 130 mil eleitores distribuídos em 22 unidades da federação, conforme constatação dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Contexto e Fundamentação da Solicitação ao TSE
O requerimento submetido pelo MPE, com protocolo registrado na manhã de segunda-feira (19), objetiva garantir que os eleitores informados sobre a migração para novos endereços de votação recebam as notificações por meio de múltiplos canais oficiais, incluindo o aplicativo e-Título, os canais digitais do TSE, emissoras de rádio e televisão e a distribuição de cartazes nos antigos locais de votação.
As mudanças nos endereços decorrem de fatores estruturais, como os danos ocasionados pelas chuvas recentes, falhas no fornecimento de energia elétrica e riscos estruturais identificados nos prédios, além da necessidade de aprimorar a acessibilidade para pessoas com deficiência, conforme relatórios técnicos dos TREs.
Aproximadamente 130 mil eleitores em 22 estados precisarão ser notificados sobre as novas seções eleitorais antes do pleito de domingo.
Repercussão O ficinal e Caminhos para a Implementação
A Justiça Eleitoral sinalizou disponibilidade para avaliar as medidas propostas pelo MPE, com possibilidade de determinar novas alterações ou ajustes nos canais de comunicação até o segundo turno, dependendo da análise técnica dos órgãos regionais.
O ministro-chefe da Justiça Eleitoral, Luiz Roberto Barroso, reiterou que a transparência no processo e a agilidade na difusão das informações são essenciais para preservar a legitimidade do pleito e evitar prejuízos ao direito fundamental ao voto.
