Neste sábado (29), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), representada por suas 34 federações e sindicatos, lançou uma campanha nacional contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da escala 6x1, medida que visa estender a jornada de trabalho para seis dias antes das eleições, colocando em evidência o debate sobre a conciliação entre as demandas trabalhistas e a estabilidade das micro e pequenas empresas.
Contexto Institucional e Antecedentes da Campanha de Defesa Laboral
A iniciativa da CNC se insere em um momento de tensão política, marcado pela reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC sob relatoria do senador O mar Aziz (PSD-AM), com votação prevista para depois das eleições, segundo sinalização aos aliados.
A entidade alerta que a aprovação da mudança nas regras trabalhistas em plena campanha eleitoral pode sobrecarregar setores já fragilizados por juros elevados, crédito restritivo, endividamento elevado e inadimplência generalizada, agravando a vulnerabilidade das micro e pequenas empresas, pilares da geração de emprego no país.
O setor terciário considera que uma alteração constitucional nas regras trabalhistas neste momento pode aumentar a pressão sobre empresas, especialmente as micro e pequenas.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Resistência
A CNC defende que quaisquer alterações na jornada de trabalho devem ser objeto de negociação coletiva, considerando as especificidades setoriais e regionais, rejeitando a ideia de imposição unilateral por decisão constitucional nesse período eleitoral.
Enquanto o presidente do Senado sinaliza que a votação em plenário ocorrerá após as eleições, a CNC mantém o apelo aos senadores para adiar a discussão, considerando o risco de desestabilizar milhões de negócios e comprometer o emprego formal em toda a cadeia produtiva.
