Davi Alcolumbre, presidente do Senado, anunciou na quarta-feira (4) que a discussão sobre a redução da maioridade penal ficará sob responsabilidade da Câmara dos Deputados. A decisão encerra, temporariamente, o impasse no Senado e transfere o foco para a proposta de emenda à Constituição em análise na comissão especial da Casa Baixa.
A PEC em análise pelos deputados foi apresentada em 2015 e voltou a tramitar neste ano. O texto foi aprovado pela CCJ da Câmara em junho deste ano, e o presidente Hugo Motta criou uma comissão especial em julho para debater a proposta. Líderes se comprometeram a votar a PEC no colegiado ainda em novembro, embora o relatório final ainda não tenha sido apresentado.
A versão original da PEC propõe fixar a plena maioridade civil e penal aos 16 anos, alterando o artigo 228 da Constituição, que hoje estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos. A proposta também tornava o voto obrigatório a partir dos 16 anos e reduzia para 16 anos a idade mínima para ser vereador, embora os trechos eleitorais tenham sido retirados pelo relator na CCJ, deputado Coronel Assis (PL-MT).
Tramitam em conjunto outras duas propostas: uma prevê a responsabilização penal de menores de 18 anos em crimes hediondos e casos de maus-tratos e crueldade extrema; a outra, a partir dos 12 anos, em crimes com violência ou grave ameaça, hediondos e contra a vida. A comissão agora discute se a redução deve valer para todos os crimes ou apenas para os hediondos.
