Polícia apura novos pagamentos do ICB à ONG após omissão da SMIT

A Polícia Civil de São Paulo determinou que a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) prestasse esclarecimentos sobre os contratos celebrados entre o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Prefeitura de São Paulo, incluindo cópia integral do procedimento administrativo e documentos de habilitação, execução, fiscalização e pagamentos, em razão de suspeitas de desvios financeiros vinculados a emendas parlamentares.

A Delegacia de Polícia Civil, por meio do delegado Julio Siqueira Gomes, oficiou a SMIT em 31 de março com requerimento para disponibilização de todos os documentos referentes à contratação do ICB, incluindo demonstrativos de valores pagos, contratos de subcontratação e registros de fiscalização, com prazo estipulado para resposta até 20 de maio; a SMIT recebeu o ofício em 13 de abril, porém até a data final do prazo não apresentou as informações solicitadas, acionando nova diligência da 2ª Delegacia de Polícia sobre Crimes contra a Administração.

Investigações coordenadas pela Polícia Federal revelam que a proprietária do ICB, Karina Ferreira da Gama, foi alvo da O peração Make Up em 10 de setembro, sendo suspeita de desvio de R$ 2 milhões em emendas parlamentares destinadas ao ICB e à Academia Nacional de Cultura, tendo vínculos com a empresa Dark Horse e a produtora Go Up Entertainment.

A SMIT foi notificada formalmente para apresentar esclarecimentos detalhados sobre a regularidade dos atos administrativos relacionados ao contrato com o ICB, sob pena de responsabilização civil e criminal por omissão ou fornecimento de informações incorretas.

Especialistas apontam que a ausência de transparência na contratação pode configurar crime de improbidade administrativa ou prevaricação, com possíveis sanções que incluem multa, suspensão de cargo público ou ação penal contra os agentes envolvidos.

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