Candidato Daniel Santos (Podemos), em publicação no Instagram, cumpriu determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) de apresentar vídeo de resposta em 48 horas após divulgar, em conteúdo anterior, que uma licitação estadual de eventos custaria R$ 6 bilhões, valor amplamente superado pela estimativa oficial de R$ 477,47 milhões.
Contexto Institucional e Ajustes Processuais da Decisão
A apuração realizada pela assessoria do candidato e pelo TRE-PA constatou que a informação divulgada por Daniel Santos era genérica e desprovida de base fática, já que o pregão estadual de eventos, previsto no âmbito do programa Pará de Todos, tem valor estimado em R$ 477,47 milhões, conforme documento técnico do órgão licitante e registrado nos autos processuais.
Antecedentes indicam que a menção ao montante de R$ 6 bilhões ocorreu em contexto de campanha eleitoral, sem a devida verificação junto à fonte oficial, configurando distorção da realidade econômica para o eleitorado paraense e violando princípio da boa-fé eleitoral previstos no Código Eleitoral.
A licitação real tem valor estimado em R$ 477,47 milhões, enquanto o candidato afirmou que custaria R$ 6 bilhões, número exagerado e descontextualizado.
Repercussão Jurídica e Diretrizes para Cumprimento da Determinação
A juíza auxiliar Carina Cátia Bastos de Senna concedeu nova prorrogação de 48 horas para que o candidato publicasse o vídeo de resposta, impondo multa pessoal de R$ 5.320,50 e prevendo suspensão temporária do perfil por 24 horas em caso de descumprimento, além da encaminhada do caso à Procuradoria Regional Eleitoral para análise de possível crime de desobediência eleitoral.
O Pará Tá Junto, coligação que moveu a ação, reforçou que a má-fé na divulgação de dados inflacionados configura ofensa à transparência eleitoral e pode ensejar medidas mais rigorosas, incluindo anulação de candidatura ou impedimento político.
