A Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão da ex-vereadora Verônica Costa, conhecida como Mãe Loura, após a revogação da sentença anterior e a imposição de pena de 10 anos de reclusão por tortura, medida que foi decretada na tarde do dia 23 de setembro e que restabeleceu a ação penal após recurso do Ministério Público.
Contexto Institucional e Histórico da Decisão Judicial
A apuração conduzida pelo Ministério Público revelou que Verônica Costa agrediu seu ex-marido, Márcio Costa, em setembro de 2011, com o auxílio de parentes próximos, configurando atos de tortura física e psicológica que configuraram crime hediondo.
A decisão que culminou na prisão foi tomada em 23 de setembro de 2024 pela 2ª Câmara Criminal após o Ministério Público interpor recurso contra sentença anterior proferida em 2023, que havia absolvido a réu com pena de cinco anos e 10 meses, sob o fundamento de prescrição parcial e benefícios processuais.
Verônica Costa foi condenada a 10 anos de prisão por tortura contra ex-marido em regime inicialmente fechado.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos O ficiais
O juiz Marcelo O liveira da Silva, responsável pela 16ª Vara Criminal, declarou que a manutenção da prisão atende ao princípio da tutela jurisdicional efetiva e reforça o combate à violência doméstica em ambientes políticos.
A defesa da ex-vereadora ainda não se pronunciou publicamente sobre o cumprimento da ordem judicial, enquanto o Partido Liberal (PL) ainda não emitiu posicionamento institucional sobre a desfiliação ou exoneração da parlamentar.
