Na quarta-feira, 14 de outubro, durante sessão no Senado Federal com quórum de 78 parlamentares, a PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada por 75 votos contrários a apenas um, sendo Hamilton Mourão (Republicanos-RS) o único senador que se posicionou em desacordo.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1, adotada há décadas no serviço público federal, ocorreu após votação realizada em sessão ordinária no Senado, com participação de 75 dos 78 senadores presentes, conforme registro oficial da Mesa Diretora. A matéria, prioridade declarada pelo governo Lula para sua reeleição, teve relatoria de O mar Aziz (PSD-AM), que rejeitou emenda de O riovisto Guimarães (PSDB-PR) para isentar setores com jornadas semanais inferiores a 40 horas da nova regra.
Nos dois turnos de votação da referida PEC, ocorridos no mesmo dia, a bancada do Congresso Nacional demonstrou divisão acentuada: enquanto a maioria absoluta dos parlamentares defendeu a manutenção da atual estrutura trabalhista, o singular voto contrário de Mourão evidenciou resistência regional e ideológica ao fim do modelo tradicional de jornada estendida.
A PEC foi aprovada com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em sessão com quórum de 78 senadores.
Repercussão Jurídica e Estratégica no cenário político
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vê na PEC um pilar para a modernização da administração pública e para a flexibilização do mercado de trabalho sob sua gestão, deve encaminhar a matéria ao Chamber of Deputies ainda neste mês, conforme indicado por fontes do Planalto. A expectativa é de que o texto, já aprovado em primeira instância constitucional, siga para sanção presidencial nos próximos sessenta dias.
O relator O mar Aziz ressaltou a necessidade de diálogo técnico com setores específicos da administração federal para ajustes futuros, afirmando que 'as particularidades econômicas e operacionais deverão ser analisadas em âmbito setorial nos próximos meses', sinalizando abertura para negociações posteriores à votação.
