O Ministério Público Eleitoral (MPE) requer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ampliação da comunicação com eleitores acerca das alterações nos locais de votação para o segundo turno das eleições de 2026, previsto para 25 de outubro, em razão das mudanças ocorridas em mais de 4 mil seções eleitorais, conforme ofício apresentado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, nesta segunda-feira (19/10).
Contexto Institucional e Procedimentos de Apuração
A iniciativa do MPE decorre da constatação de que as transferências de seções eleitorais — motivadas por reformas estruturais, adequações de acessibilidade e prejuízos causados pelas chuvas — geraram divergências nos registros oficiais e riscos de desinformação por parte dos eleitores, conforme documento técnico submetido à Corte Eleitoral.
A apuração revelou que tais mudanças são definidas pelos tribunais regionais eleitorais e não por uma decisão centralizada do TSE, exigindo que a Justiça Eleitoral consolide rapidamente a relação oficial dos endereços alterados para garantir transparência no processo eleitoral.
Mais de 4.352 seções eleitorais tiveram seus endereços modificados para garantir segurança e acessibilidade no segundo turno das eleições de 2026
Repercussão O ficiosa e Desdobramentos Estratégicos
Alexandre Espinosa destacou a necessidade de utilizar canais oficiais como o aplicativo e-Título, WhatsApp e SMS para notificar diretamente os eleitores afetados, com o objetivo de evitar prejuízos na comparecimento às urnas.
O TSE reforçou que a responsabilidade pelas alterações cabe aos tribunais regionais, mas confirmou estar em processo de atualização da base oficial com prazo crítico para a consolidação das novas localizações até 25/10.
