O candidato ao Senado Federal pelo Pará Breno Guimarães, 45 anos, filiado ao Mobilização Nacional, apresenta propostas para atualizar o Código Penal federal e ampliar o foco da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias estaduais, com base em sua trajetória de dois decênios no serviço público estadual e atuação como mestre em Ciência Política.
Contexto Institucional e Histórico da Candidatura
A apuração realizada junto à Justiça Eleitoral e aos órgãos públicos confirmou que Breno Guimarães, servidor concursado da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e vinculado ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), acumula 22 anos de experiência na administração pública estadual, período em que atuou entre 2000 e 2021 na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), além de exercer atualmente funções técnico-jurídicas em âmbito estadual.
Sua formação acadêmica inclui mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (UFPA), mais de dez pós-graduações no setor público e estágio avançado em doutorado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição vinculada ao Ministério da Educação, reforçando seu perfil técnico-jurídico para proposições legislativas de alcance nacional.
Com 22 anos de carreira no serviço público estadual e formação acadêmica avançada, Breno Guimarães propõe a criação de um novo Código Penal para modernizar a legislação penal federal.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Implementação
A proposta de reformulação do Código Penal, apresentada pelo candidato, busca adaptar a legislação federal às novas modalidades criminosas e às especificidades regionais do Pará, demandas que, segundo sua campanha, não são atendidas pelo arcabouço jurídico vigente.
As declarações oficiais da candidatura reforçam a necessidade de ampliar a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais que cortam o estado, bem como a criação de uma Polícia Federal Ambiental para enfrentar crimes como desmatamento ilegal e exploração predatória de recursos naturais.
