Na manhã de 10 de setembro, a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou a O peração Circuito dos Metais, um desdobramento coordenado da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a O rdem Tributária (DOT), vinculada ao Decor, que cumpre 11 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo, com o objetivo de desmantelar uma estrutura criminosa suspeita de sonegação fiscal, emissão de notas fiscais fraudulentas e lavagem de dinheiro que movimentou R$ 107 milhões por meio de empresas de fachada.
Contexto Institucional e Apuração da O peração
A investigação teve início com uma autuação fiscal dirigida ao CNPJ de uma empresa registrada em São Paulo, identificada como destinatária de notas emitidas por uma entidade fictícia localizada no Distrito Federal, cujas atividades levantaram suspeitas quanto à ausência de efetiva operacionalidade comercial e à inexistência de contabilidade formal.
A análise da PCDF revelou que a empresa fictícia do DF foi criada em julho de 2020 e, em menos de três semanas, entre os dias 6 e 24 de agosto do mesmo ano, emitiu 49 notas fiscais que somaram mais de R$ 7 milhões; ao todo, o esquema envolveu o repasse de R$ 107 milhões da empresa paulista entre julho de 2020 e julho de 2024, conforme apurado pela Justiça.
O esquema investigado movimentou R$ 107 milhões por meio de notas fiscais fraudulentas emitidas por empresa fictícia do Distrito Federal.
Repercussão Jurídica e Consequências da O peração
A Justiça autorizou o sequestro de bens e valores totalizando até R$ 56 milhões, medida preventiva que inclui o bloqueio de ativos financeiros, investimentos, uma aeronave avaliada em R$ 8 milhões, seis veículos de luxo e um imóvel, com o propósito de preservar o patrimônio e assegurar o ressarcimento aos cofres públicos.
O s envolvidos respondem pelos crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, com penas que podem somar até 23 anos de reclusão.
