O líder do movimento dos motoboys e candidato a deputado estadual pelo PSol, JR Freitas, depositou formal Notícia de Fato no Ministério Público do Trabalho (MPT), acusando as plataformas 99 e Keeta Delivery de adotarem condutas antissindicalmente coordenadas durante a paralisação de entregadores prevista para 1º de setembro de 2026, com a oferta sistemática de bônus financeiros entre R$ 3 e R$ 9 por corrida, prática já impedida por decisão judicial de Sorocaba datada de 13 de março de 2026.
Contexto Institucional e Histórico da Denúncia
A Notícia de Fato protocolada no MPT detalha que os bônus foram disponibilizados instantaneamente aos trabalhadores durante a janela de protesto, configurando estratégia coercitiva para minar a adesão à paralisação, conforme laudo técnico anexo ao documento assinado por JR Freitas, que tem histórico de advocacy pela regulamentação do trabalho por plataforma e já articulou a campanha "Motoboy de Lula" em agenda eleitoral estadual.
A denúncia se apoia em precedente judicial que determinou, em março de 2026, a suspensão imediata das práticas de bonificação condicionada às manifestações coletivas, sob pena de multa administrativa, medida que as plataformas alegam obedecer à dinâmica de mercado regida por fatores como demanda, distância e tempo de deslocamento.
A oferta de bônus variou entre R$ 3 e R$ 9 por corrida durante a paralisação, configurando furo-greve algorítmico coordenado pelas plataformas.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos O ficiais
Em pronunciamento à imprensa, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) rebateu as acusações, afirmando que os aplicativos respeitam o direito constitucional à manifestação pacífica e mantêm canais estruturados de diálogo com os profissionais parceiros, operando sob modelo que equilibra interesses dos usuários com a geração autônoma de renda.
A entidade ressaltou seu compromisso desde 2022 com uma regulação equilibrada para o trabalho em plataformas, visando proteção social dos trabalhadores e segurança jurídica da atividade, conforme registrado em sua Carta de Princípios.
