Na terça-feira (15/9), um incidente de descarga elétrica vitimou 62 cabeças de gado na fazenda de Água Limpa, em Goiás, provocando um prejuízo avaliado em R$ 223 mil ao produtor rural Rodrigo Pereira Costa, conforme registro formalizado à Equatorial Goiás.
Contexto Institucional e Técnico do Evento
O prejuízo totaliza R$ 223 mil após a morte de 62 cabeças de gado em consequência direta da descarga elétrica provocada por fio energizado que caiu sobre a cerca do confinamento.
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Repercussão Jurídica e Estratégias de Ressarcimento.
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De acordo com comunicado oficial da Equatorial Goiás, divulgado por intermédio do setor de relacionamento com o cliente, as equipes técnicas da distribuidora atenderam o chamado na quarta-feira (16) e estão avaliando formalmente a solicitação de ressarcimento apresentada pelo produtor, sob critérios técnicos, normativos e legais previstos na Resolução Normativa nº 486/2012 da ANEEL. A empresa ressaltou que ainda aguarda conclusão da apuração pericial para definir responsabilidade civil e eventuais compensações financeiras., As implicações jurídicas do caso podem culminar em ação trabalhista ou indenizatória, considerando o vínculo empregatício entre o funcionário da fazenda e a fatalidade decorrente da atuação na tentativa de contenção do surto elétrico, além da possibilidade de rescisão administrativa do contrato de fornecimento caso sejam comprovadas negligências operacionais por parte da concessionária.
O fabricante tem prazo máximo de 30 dias para formalizar reclamação formal com documentação comprobatória à Equatorial Goiás e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) antes da prescrição do direito ao ressarcimento.
