Em 2026, a legislação eleitoral brasileira impõe que partidos e federações garantam a participação mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais para cargos de deputado federal, estadual e distrital, reforçando uma política de cotas de gênero consolidada há mais de três décadas.
Contexto Institucional e Histórico da Regulação de Cotas
Ponto de Destaque
Mais de 159 mil mulheres se candidataram às eleições proporcionais em 2026, representando 34% dos pedidos de registro total.
Repercussão Jurídica e Estratégias Futuras
Atenção / Ponto Crítico
Partidos que descumprirem a cota mínima correm risco de cassação do DRAP e anulação dos diplomas dos candidatos eleitos.
