Délio Lins e Silva Júnior, presidente em exercício da O rdem dos Advogados do Brasil (O AB), vem acompanhando com rigor e apreensão os desdobramentos das investigações do Caso Master, que identificaram a troca de mensagens entre o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, fato apurado pela Polícia Federal e que já culminou na conclusão de que a comunicação enviada por Vorcaro teria como destinatário exclusivo o magistrado.
Contexto Institucional e Procedimentos de Apuração
Ponto de Destaque
A O AB reafirma que a apuração deve observar rigorosamente as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Imediatos
Atenção / Ponto Crítico
A eventual configuração de crime contra o Estado pode acarretar sanções penais previstas no Código Penal, com prazo máximo de quatro anos para o oferecimento da denúncia.
