Benefício garante viagens rodoviárias e aquaviárias entre municípios paraenses para eleitores; veja documentos necessários para conseguir a passagem gratuita
Prazo foi prorrogado após relatos de dificuldades para embarcar durante o segundo turno das eleições. (Foto: Agência Pará)
A gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário do Pará termina às 12h desta terça-feira (27). O prazo foi prorrogado pelo governo estadual, que inicialmente previa o encerramento do benefício ao meio-dia de segunda-feira (26). A medida permite o deslocamento gratuito de eleitores entre municípios paraenses, mas, no domingo (25), dia do segundo turno das Eleições 2026, passageiros denunciaram dificuldades para conseguir embarcar e chegar aos locais de votação.
Como garantir a passagem gratuita até as 12h
A gratuidade contempla viagens intermunicipais rodoviárias e aquaviárias no Pará. Para solicitar a passagem, o passageiro deve procurar os guichês dos terminais rodoviários ou hidroviários e apresentar a documentação exigida.
Para o retorno, é necessário apresentar o bilhete gratuito utilizado na ida e o comprovante de votação. O benefício não inclui o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano (SIT/BRT Metropolitano). A fiscalização é responsabilidade da Artran.
A decisão judicial prevê multa de R$ 1 mil por hora para o órgão ou empresa responsável por cada obrigação descumprida, após a intimação e o encerramento do prazo aplicável. A penalidade não pode ser aplicada duas vezes pelo mesmo fato.
Eleitores enfrentaram dificuldades para viajar no dia da eleição
No sábado (24), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) determinou medidas urgentes para garantir o acesso à gratuidade. A decisão liminar, assinada pelo juiz Marcus Alan de Melo Gomes às 20h42, atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou relatos de obstáculos para utilizar o benefício. A determinação estabeleceu obrigações para o Governo do Pará, a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) e empresas responsáveis pelo transporte rodoviário e aquaviário.
Apesar da decisão, passageiros denunciaram ao Estado do Pará Online (EPOL), na manhã de domingo, dificuldades para embarcar no Porto de Icoaraci, em Belém, com destino ao Porto Camará, na ilha do Marajó. Segundo os relatos, cerca de 200 pessoas ficaram sem embarcar após a saída de uma balsa. Naquele momento, não havia previsão de outra embarcação para atender à demanda.
Entre os passageiros estavam eleitores que precisavam chegar ao Marajó para votar. Uma pessoa ouvida pela reportagem afirmou que tentava comprar passagens pelo site da Henvil desde quinta-feira (22), mas encontrou os bilhetes esgotados. Segundo o relato, os pais chegaram ao porto por volta das 4h40 e não conseguiram embarcar.
Outro passageiro, identificado como Davi, contou que a mãe havia comprado antecipadamente uma passagem para viajar com a filha de cinco anos. Segundo ele, houve um problema na emissão do passe para a criança e, mesmo após uma tentativa de pagar pela passagem, a mulher não conseguiu embarcar. Davi afirmou ter o comprovante da compra realizada três dias antes.
As reclamações também envolveram possíveis dificuldades para emitir bilhetes gratuitos, falta de veículos e embarcações, informações insuficientes nos terminais e restrições na quantidade de passagens disponíveis. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, as notícias e publicações que motivaram a ação apontavam problemas em deslocamentos a partir de Belém e Ananindeua, incluindo viagens para Abaetetuba, Ponta de Pedras, Vigia e Igarapé-Miri.
