A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, divulga projeção de déficit primário de R$ 86,1 bilhões para 2027, confrontando com o superávit de R$ 18,6 bilhões estimado pelo governo no Projeto de Lei O rçamentária Anual (PLOA) apresentado em agosto, evidenciando uma divergência total de R$ 104,8 bilhões que ameaça desestabilizar o arcabouço fiscal e demandar ajustes orçamentários emergenciais.
Diagnóstico Fiscal da IFI e Desafios às Premissas Governamentais
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, publicado pela IFI com base em análise técnica das contas públicas, aponta que a discrepância entre as previsões da instituição e as do Executivo decorre principalmente das premissas macroeconômicas adotadas no orçamento governamental, especialmente no quarteirão de crescimento do PIB – projetado em 2,46% pelo governo versus 1,8% estimado pela IFI – o que reduz a base tributária e compromete a sustentabilidade das receitas previstas.
Antecedentes revelam que, há duas semanas, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o O rçamento de 2027 sem prever reajuste do Bolsa Família, medida que impacta diretamente a demanda social e a equidade fiscal, enquanto o orçamento destina R$ 2,5 bilhões à contratação de novos servidores e fixa salário mínimo em R$ 1.741, valores que refletem prioridades orçamentárias consideradas otimistas pela IFI em cenário de crescimento econômico mais modesto.
A diferença entre as projeções da IFI e do governo chega a R$ 104,8 bilhões, valor equivalente a quase metade do superávit fiscal previsto para 2027.
Repercussão Institucional e Caminhos para a Ajuste Fiscal
Autoridades do governo rebatem a análise da IFI classificando-a como 'excessivamente pessimista', argumentando que as projeções consideram cenários adversos temporários e que o arcabouço fiscal prevê mecanismos flexíveis para contingenciamento gradual sem sacrifício de políticas prioritárias.
Caso persista o déficit primário acima de zero, o órgão calcula a necessidade de bloqueio de até R$ 35,7 bilhões em despesas discricionárias e R$ 33,8 bilhões destinados ao Fundo de Compensação aos Estados, além da regulamentação pendente do Imposto Seletivo sobre R$ 42 bilhões previstos como fonte condicionada.
