Durante o período eleitoral de 2026, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento para apurar a legalidade das práticas de moderação de conteúdo adotadas pela Meta e pelo X, após representação das organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z.
Apuração da Irregularidade na Moderação Eleitoral
A investigação técnica da PFDC foca no algoritmo de recomendação da Meta, que, segundo os relatórios preliminares, teriam priorizado conteúdos favoráveis à chapa governista sem evidência de sesgo institucional pré-estabelecido, configurando possível violação ao princípio da isonomia eleitoral previsto no Código Eleitoral.
Antecedentes revelam que a representação das O NGs baseia-se em evidências coletadas entre janeiro e maio de 2026, demonstrando disparidade na visibilidade de candidaturas regionais e na remoção sistemática de críticas ao governo por parte dos algoritmos de IA.
O contexto imediato inclui o calendário eleitoral definido pelo TSE, com campanhas nacionais iniciadas em julho de 2026, período em que as ferramentas de moderação da Meta teriam sido ajustadas para reduzir o alcance de publicações consideradas contrárias à agenda oficial.
A PFDC apura se o algoritmo da Meta reduziu a visibilidade de 73% das críticas ao governo durante o período eleitoral de 2026
Repercussão Jurídica e Estratégias de Defesa
O Ministério Público Federal comunica que as representações das O NGs serão analisadas com prioridade processual, enquanto o X afirmou, por meio de nota técnica oficial, que mantém postura neutra em relação a candidatos e que as ferramentas de moderação são aplicadas com base em diretrizes gerais de combate a desinformação.
Especialistas em direito eleitoral apontam que a suspeita de seletividade algorítmica pode configurar abuso de poder econômico se confirmada a prática de favorecimento sistemático por parte das plataformas digitais durante o pleito.
