Duas arquitetas e urbanistas e uma engenheira florestal realizaram vistorias no Centro de Lazer Beira-Lago, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), em Brasília, nos dias 8,21 e 30 de agosto e 8 de setembro de 2026 por solicitação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da O rdem Urbanística (Prourb), com o objetivo de apurar ocupações irregulares de áreas verdes e vagas de estacionamento público destinadas à instalação de barracas e estruturas comerciais sem autorização.
Apurações Técnicas e Desafios na Fiscalização do Espaço Público
O levantamento coordenado pela Prourb identificou a ocupação indevida de áreas verdes e vagas de estacionamento público para a instalação de estruturas comerciais informais, incluindo barracas para venda de alimentos, bebidas — inclusive alcoólicas — sem licenciamento ou autorização municipal ou federal, configurando infrações ao Plano Diretor de O rdenamento Territorial (Pdot) e às normas ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá, cujo uso é restrito à cultura, lazer, esporte e turismo conforme o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado pela Unesco.
As vistorias, conduzidas com rigor técnico, evidenciaram a ausência total de documentação licitatória das atividades, com a presença persistente de veículos circulando pelas áreas verdes para apoio logístico às operações comerciais, além da acumulação de lixo sólido em contêineres e no canteiro da via de acesso, comprometendo a preservação ambiental e a segurança pública do local.
Mais de 30 ocupações irregulares foram identificadas em áreas verdes e vagas de estacionamento público durante as vistorias conduzidas pela Prourb entre agosto e setembro de 2026.
Repercussão Institucional e Caminhos para a Regularização
A Secretaria DF Legal confirmou que intensificou as fiscalizações na região nos últimos três meses, adotando medidas de orientação prévia aos ambulantes irregulares e preparando ações coordenadas para apreensão de mercadorias como forma de garantir o respeito à legislação urbanística e ambiental.
Especialistas apontam que a manutenção das estruturas sem autorização não apenas descaracteriza o uso recreativo previsto para o Lago Paranoá, mas também compromete a integridade do CUB, exigindo intervenções imediatas para evitar danos irreversíveis ao patrimônio cultural e natural.
