Tesouro Nacional liquida R$ 244 milhões em dívidas garantidas da União em setembro

O Tesouro Nacional efetuou o repasse de R$ 244,01 milhões em setembro de 2023 para saldar dívidas garantidas pela União, conforme documento oficial divulgado em 15 de outubro, montante no qual R$ 237,71 milhões corresponde a débitos do Rio Grande do Sul e R$ 6,24 milhões ao Rio Grande do Norte, evidenciando a centralidade desses entes na operação de contenção de risco fiscal.

A apuração dos valores pagos no mês de setembro revelou que o Tesouro Nacional assumiu a responsabilidade pelos compromissos assumidos por estados e municípios em operações de crédito com garantia federal, prática que se configura como mecanismo de contenção de riscos fiscais subnacionais; o repasse predominante de R$ 237,71 milhões ao Rio Grande do Sul reflete a magnitude da inadimplência ocorrida naquele ente federativo desde 2022, enquanto os R$ 6,24 milhões destinados ao Rio Grande do Norte representam uma fração relativamente menor, mas ainda relevante, no total.

O s dados constam em relatório técnico divulgado pelo próprio Tesouro Nacional em 15 de outubro, que consolida o desembolso mensal e anual das garantias concedidas desde 2016, ano de início sistemático da política de responsabilização dos entes subnacionais.

As declarações do Ministro da Fazenda e da Secretaria Especial da Receita Federal indicam que a União tem adotado medidas estruturais para assegurar a recuperação dos recursos, incluindo a retenção de repasses constitucionais e o acompanhamento rigoroso dos prazos de quitação dos entes inadimplentes.

Especialistas apontam que o cenário atual pode desencadear ajustes nas transferências federais e no regime de responsabilidade fiscal dos estados, especialmente no Rio Grande do Sul, onde a inadimplência acumulada exige plano de ação imediato para evitar nova intervenção federal.