A série Habeas Corpus, primeiro drama jurídico brasileiro da Netflix, estreia com uma narrativa que, embora fictícia, se apoia em casos reais de condenações injustas e no trabalho do Innocence Project Brasil, destacando a luta por revisão criminal e a complexidade do sistema penitenciário nacional.
Contexto Institucional e Histórico da Iniciativa
Ponto de Destaque
O Innocence Project Brasil já conseguiu anular condenações que levaram mais de 15 anos de prisão para pessoas inocentes.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Atuação
Atenção / Ponto Crítico
A revisão criminal deve ser protocolada até 30 dias após o trânsito em julgado da sentença condenatória para preservar o direito à apresentação de novos recursos.
