Entidades entregam carta com 10 propostas ao Congresso
Um grupo de entidades, empresas e instituições entregará na terça-feira (1º/9) à Presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma carta com 10 propostas voltadas ao combate ao comércio ilegal no Brasil. O documento, assinado por 41 signatários que representam diversos setores da economia, inclui a Receita Federal, Mercado Livre, Abimaq, Abinee, Amcham Brasil e FIERGS. A iniciativa faz parte do Movimento Brasil Legal, coordenado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria (FPI), e busca estabelecer uma agenda nacional para enfrentar a pirataria, o contrabando e a falsificação de produtos.
Propostas visam endurecer punições e fortalecer fiscalização
A carta defende o endurecimento das penas para quem falsifica ou comercializa produtos irregulares, bem como o reforço da fiscalização nas fronteiras, portos e aeroportos. Entre as medidas previstas estão o bloqueio de recursos e patrimônio de grupos criminosos que utilizem atividades comerciais ilegais para lavar dinheiro e o aumento do controle sobre insumos utilizados em fábricas clandestinas. O documento também prevê investimentos em tecnologia e inteligência nas áreas aduaneiras e policiais, com foco em interromper rotas de contrabando. Além disso, propõe maior estrutura para agências reguladoras, a Receita Federal e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
Ações digitais incluem identificação de vendedores e remoção rápida de anúncios ilícitos
No âmbito digital, o manifesto propõe a confirmação das credenciais dos vendedores nas plataformas de comércio eletrônico, a retirada acelerada de anúncios de produtos ilícitos e mecanismos para rastrear reincidentes na venda de mercadorias ilegais. Segundo os organizadores, o objetivo é criar condições equivalentes à tributação, fiscalização e cumprimento de regras para produtos vendidos no país, independentemente da origem. O mercado ilegal provocou perdas estimadas em mais de R$ 470 bilhões no país em 2025, segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), que também assina o manifesto.
Campanhas educativas e mobilização política são prioridades
Além das medidas regulatórias e repressivas, o documento prevê campanhas públicas para alertar os consumidores sobre os riscos econômicos e à saúde associados à compra de produtos ilegais. O grupo defende ainda mudanças legislativas para permitir o bloqueio mais rápido de sites, aplicativos e transmissões piratas. Ao apresentar a carta aos presidentes do Congresso e aos candidatos à Presidência, as entidades buscam consolidar o combate à pirataria como política pública permanente, com impacto direto na proteção da propriedade intelectual, na geração de empregos formais e na segurança econômica do país.
