No âmbito da conturbada relação entre poder público e ecossistema digital, o vereador Rui de Rosis Júnior (PL) formalizou duas representações ao Ministério Público de São Paulo, suscitando indícios de irregularidades na contratação de R$ 9,4 milhões pela Prefeitura de Santos com empresas especializadas na gestão de perfis de redes sociais, cujas publicações teriam reforçado a imagem do prefeito Rogério Santos e atacado adversários políticos, enquanto a Administração municipal nega qualquer prática ilícita, alegando falha processual na contratação e a regularidade técnica dos serviços prestados.
Apuração Parlamentar e Documentação Fiscal das Transações
A investigação conduzida pelo gabinete do vereador Rui de Rosis Júnior revelou a existência de 32 notas fiscais que comprovam pagamentos somando R$ 133 mil a cinco administradores de páginas do Instagram vinculadas à Baixada Santista, sendo quatro sediadas em São Vicente, cidade limítrofe a Santos, conforme requerimento formalizado ao MPSP; os documentos indicam ausência de plano de mídia, critérios objetivos de seleção ou pesquisa de preços que embasassem a contratação, levantando suspeitas de favorecimento político e possível violação dos princípios da legalidade e da transparência na aplicação de recursos públicos.
Nos autos da representação, constata-se que as publicações analisadas foram publicadas em perfis alinhados ao prefeito Rogério Santos (Republicanos) e ao deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD), além de conter críticas diretas a parlamentares de oposição, como a deputada federal Rosana Valle (PL), com evidências documentais que foram anexadas aos autos da Secom como comprovação da efetiva prestação dos serviços.
Mais de R$ 9 milhões foram gasto em publicidade digital com perfis que amplificaram a imagem do prefeito e atacaram opositores políticos, segundo documentos oficiais da Prefeitura.
Repercussão Jurídica e Estratégias da Administração Municipal
A Prefeitura de Santos rebateu as acusações por meio de nota técnica oficial, afirmando que não houve irregularidade no contrato e que eventuais pagamentos a perfis digitais foram realizados sob a égide da amplificação institucional para eventos como o Natal Criativo, mas que não implicam controle editorial ou monitoramento político, destacando ainda uma suposta 'falha processual' na inclusão indevida de relatórios de engajamento no âmbito da contratação.
Especialistas em direito administrativo apontam que a ausência de edital público e critérios transparentes para a seleção das páginas contratadas pode configurar infração à Lei Municipal 12.587/2018, que dispõe sobre licitações e contratos públicos, enquanto o Ministério Público deve avaliar se o caso configura crime de improbidade administrativa ou mera irregularidade burocrática.
