No âmbito do calendário eleitoral de 2026, eleitores que não comparecerem ao primeiro ou segundo turno das eleições presidenciais terão a possibilidade de apresentar justificativa de ausência exclusivamente por meio digital, por meio do aplicativo e-Título, com a entrega do requerimento no próprio dia da votação, entre às 8h e 17h, obedecendo a prazos específicos para regularização conforme o turno em que se ausentou.
Contexto Institucional e Regulamentação Eleitoral
Ponto de Destaque
Eleitores que omitirem o voto em três eleições consecutivas enfrentarão cancelamento automático da inscrição eleitoral se não justificarem a ausência e pagarem multa variando de 3% a 10% do salário mínimo regional.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Regularização
Atenção / Ponto Crítico
Eleitores que não justificarem a ausência no primeiro turno terão até 3 de dezembro de 2026 para regularizar; ultrapasso deste prazo implicará incidência automática da multa e interdição de direitos políticos.
