O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou a criação de um grupo de trabalho destinado a discutir regras de propaganda eleitoral em plataformas digitais. O ato foi assinado na quarta-feira (28/10) e publicado em edição extra do Diário da Câmara na quinta-feira (29/10).
O grupo será composto por um deputado de cada partido, indicado pelos respectivos líderes ou representantes. A medida atende ao anúncio feito por Motta após reunião com dirigentes partidários, na qual ele defendeu mudanças na legislação para garantir mais transparência e igualdade de condições entre os candidatos.
Embora Hugo Motta tenha anunciado um prazo de 15 dias para a elaboração de uma proposta de alteração do Código Eleitoral, o ato publicado não estabelece data limite para a conclusão dos trabalhos nem designa os integrantes ou a coordenação do grupo.
O presidente da Câmara pretende submeter as mudanças à votação ainda neste ano. Ele argumentou que, assim como ocorre com materiais impressos e propaganda em rádio e televisão, as plataformas digitais precisam de critérios mais claros.
Durante a apresentação da iniciativa, Motta declarou: “Do ponto de vista das redes sociais, das plataformas, nós precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente, um sistema isonômico”.
Atualmente, a propaganda eleitoral na internet já segue exigências da legislação e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a identificação de anúncios pagos e a proibição de impulsionamento para atacar adversários. Também existem regras para informar o uso de inteligência artificial em conteúdos de campanha.
Na mesma reunião, Motta defendeu a adoção do voto distrital misto para a escolha de deputados e vereadores, com intenção de implementar o modelo em 2034 e uma transição em 2030.
