Na manhã de 18 de setembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) formalizou a denúncia contra o influenciador digital Rico Melquiades por prática de assédio eleitoral, com base em condutas ilícitas que envolveram a coação de funcionárias domésticas a manter alinhamento político e a divulgação de dados pessoais em ambiente laboral. A ação foi ajuizada na 11ª Vara do Trabalho de Maceió com pedido de urgência, após investigações que apuraram ameaças explícitas à demissão de empregados que optassem pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O caso, que mobiliza debates sobre os limites da liberdade de expressão em ambientes de trabalho e a ética das relações de poder digitais, destaca-se pela gravidade das alegações e pelo potencial impacto nas normas trabalhistas e eleitorais vigentes.
Investigações e Procedimentos O ficiais
A denúncia apresentada pelo MPT Alagoas detalha que Rico Melquiades, por meio de conteúdos audiovisuais divulgados em suas plataformas digitais, promoveu condutas abusivas no âmbito da relação de trabalho, obrigando servidoras domésticas a manter posicionamento político coerente com suas próprias convicções, sob ameaça de represália laboral. O órgão destacou a prática de expor dados pessoais das funcionárias em redes sociais, violando sigilo e intimidade, além de aplicar pressão moral por meio da publicação de vídeos que vinculavam o desempenho profissional à adesão partidária. O inquérito civil e as provas coletadas, incluindo prints de mensagens e registros de áudio, confirmam o padrão reiterado de intimidação e constrangimento institucionalizado.
Segundo os autos processuais protocolados em 18/9, o MPT requereu a condenação do influencer ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor nominal de R$ 5 milhões, com fundamento na violação dos direitos fundamentais à liberdade política e à dignidade no ambiente laboral. Além disso, foram exigidas 18 obrigações específicas, entre as quais a garantia do direito ao voto livre nas eleições presidenciais e a revisão das escalas de trabalho sem descontos ou sanções por escolha política.
O Ministério Público do Trabalho pede indenização de R$ 5 milhões por dan being
